Assistência Técnica Pública e Gratuita

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Assistência Técnica Pública e Gratuita

Você sabia que pode solicitar assistência técnica pública e gratuita com um arquiteto? Para isso, é preciso entender antes o que é, quem pode solicitar e como proceder.

O que é assistência técnica pública e gratuita?

Trata-se da lei nº 11.888 sancionada em 24 de dezembro de 2008 e que entrou em vigor em junho de 2009, que garante assistência técnica prestada por arquitetos a quem mora no campo ou na cidade e quer construir, reformar e ampliar, ou mesmo fazer a regularização fundiária de suas casas.

A assistência técnica será prestada por profissionais ligados a prefeituras, que atuam em organizações sem fins lucrativos e profissionais liberais, como arquitetos e urbanistas.

É considerada uma ferramenta importante para diminuir o déficit habitacional brasileiro, de cerca de 6,2 milhões de moradias (2014).

Quem pode solicitar?

A Lei alcança quem ganha até três salários mínimos, cerca de R$ 2.800 (2017), mora na cidade ou em áreas rurais e quer reformar, além de construir, ampliar, ou mesmo regularizar a moradia. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O agente operador é a Caixa Econômica Federal e é permitida a participação do capital privado.

É importante ressaltar, que cabe à prefeitura da cidade a seleção dos beneficiários finais dos serviços de assistência técnica.

Como solicitar?

Sorocaba está em fase de implantação da assistência técnica pública e gratuita, que deverá ocorrer em breve. Cabe a cidade o papel de mediador das relações entre os arquitetos cadastrados aptos a oferecer a assistência e o público interessado.

Contudo, enquanto ainda não somos habilitados a oferecer a assistência técnica pública e gratuita, nós da 8|Haus possuímos planos especializados que cabem em qualquer orçamento, com uma metodologia de atendimento simples e eficaz, que não lhe deixara dúvida alguma sobre o serviço que está contratando.

Entre em Contato para saber mais.

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